Câmara aprova jornada menor e salário maior para médicos

Os gastos com salários de médicos e outros benefícios concedidos a profissionais da Saúde da Prefeitura de Bauru aumentarão em R$ 3,1 milhões por ano. Ao menos por enquanto, contudo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuarão fechadas aos finais de semana.

Mesmo sem o comprometimento de profissionais em cumprirem plantões extras aos sábados, domingos e feriados, pelos quais recebem R$ 1.429,00 por 12 horas de trabalho, os vereadores aprovaram, nesta segunda, o projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que reduz de 20 para 15 horas semanais a jornada de trabalho dos médicos da saúde básica, sem diminuição de salário.A remuneração atual para os profissionais desse grupo, em início de carreira, é de R$ 4 mil.

Consequentemente, a medida aumenta o valor da hora trabalhada pela categoria, o que garantiria aumento real de 33% nos vencimentos dos médicos da rede de urgência e emergência, cuja jornada é de 24 horas semanais.

Nesse caso, o salário base de um profissional recém-contratado, por exemplo, passará de R$ 4.800,00 para R$ 6.400,00.

Inicialmente, a proposta foi apresentada para incentivar os médicos a cumprirem os plantões extras. Em pesquisa promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, os profissionais, em sua maioria, deixaram claro que não colaborarão com o preenchimento das escalas.

Argumentos

O governo, por sua vez, alega que a melhoria das condições salarias e de jornadas atrairá mais médicos para a carreira pública no município, em contraponto ao fracasso dos últimos concursos promovidos pela prefeitura.

Médica, a vereadora Telma Gobbi (PMDB) defendeu a importância do projeto aprovado ontem. Raul Gonçalves Paula (PV), que também é médico, relatou que conhece seis profissionais que já sinalizaram interesse em participar de futuros concursos do município após a efetivação das mudanças propostas.

Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) também votou favoravelmente ao texto do Executivo. O tucano, porém, observou que apenas um médico da rede de urgência e emergência acompanhava a votação do projeto, ontem, nas galerias da Câmara Municipal. “Será que isso é um sinal do desinteresse da categoria?”, questionou.

Roque Ferreira (PT), por sua vez, sugeriu que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) lutem pela redução de jornada para todas as categorias do funcionalismo público.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Não votaram, no entanto, os vereadores Faria Neto (PMDB), ausente na sessão, e Paulo Eduardo de Souza (PSB), por ser médico da rede, embora, atualmente, esteja afastado.

Vantagens

O projeto aprovado ontem contemplou ainda os dentistas e médicos veterinários, que também terão suas jornadas de trabalho reduzidas de 20 para 15 horas semanais. Os profissionais de Odontologia, aliás, tomaram as galerias do Legislativo a fim de pressionar os vereadores. O movimento deu certo, já que vários parlamentares subiram na tribuna para defender a proposta.

O projeto prevê ainda vantagens de 4% para seis horas de trabalho e 8% para 12 horas de trabalho a todos os servidores – com exceção dos médicos – que atuam na rede de urgência e emergência.

Emenda do vereador Moisés Rossi (PPS) explicitou que, sobre esses valores, não incidirá tributação previdenciária. Por outro lado, os servidores não vão incorporá-los a título de aposentadoria.

Proposta põe saúde básica em xeque

Além de não resolver a falta de médicos na rede de urgência e emergência, a aprovação do projeto do prefeito pode causar prejuízos à já deficitária atenção básica. Na pesquisa realizada junto aos profissionais, a maioria diz não concordar com a manutenção da quantidade de atendimentos nos postos de saúde. Ou seja, se a jornada semanal for reduzida de 20 para 15 horas, o número de consultas disponibilizado aos usuários nos postos de saúde deve cair.

No ano passado, antes da implantação do controle de jornada por ponto eletrônicos nas unidades básicas, o JC revelou, com exclusividade, que os médicos não cumpriam as quatro horas de trabalho diárias.

Insatisfeita com a remuneração ofertada pelo município, a categoria estabeleceu a prática de atender a, no máximo, 16 pacientes por período. Por conta disso, alguns usuários chegam aos postos de saúde na madrugada em busca de senhas para atendimentos.

O Ministério Público, vale lembrar, investiga a conduta de 20 médicos da prefeitura e, de acordo com os desdobramentos do inquérito civil, poderão responder por improbidade administrativa.

Fundação

Para estancar o déficit de 70 médicos da rede de urgência e emergência de Bauru, o governo municipal aposta na contratação de médicos “freelancers”. Por meio da Fundação Regional de Saúde, os profissionais serão contratados sob o regime de pessoa jurídica individual, sem vínculo trabalhista celetista ou estatutário.

“Com o contrato com pessoa jurídica individual, será aberto um processo de chamamento público. Os médicos interessados em cumprir plantões na nossa rede vão se inscrever e passarão por um processo seletivo para avaliarmos se atendem aos requisitos necessários para prestar atendimentos de urgência e emergência. Dessa forma, teremos uma seleção de profissionais que se revezarão para preencher as escalas”, explicou o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, que também preside o Conselho Gestor da fundação.

A expectativa é de que a entidade passe a funcionar a partir do fim desse mês.

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