Congresso aprova orçamento com R$ 106 bi para Saúde

Texto segue para sanção presidencial. Emendas individuais também priorizaram área graças às regras do orçamento impositivo

 R$O Plenário do Congresso aprovou na madrugada de quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto segue para sanção presidencial com incrementos importantes, incluindo aumento do montante reservado para o setor de Saúde. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.

A Saúde recebeu o maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras do orçamento impositivo, previstas no projeto da LDO para 2014 – ou 50% do valor total de emendas individuais. O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas individuais.

Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.

O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a emendas.

* com informações da Agência Câmara de Notícias

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